| Projeto: |
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PL 433 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-433/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0433-2018 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CUJOS IMÓVEIS TENHAM À SUA FRENTE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE CADASTRADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALCADA / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / DESCONTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FUNCIONAMENTO / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0265-2019
ver documento ADM1425-2019
ver documento ECON0811-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 10/09/2018 | | CCJ | Recebido em 10/09/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | ADM | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | ECON | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | ECON | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | FIN | Recebido em 13/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 523/2018 de 08/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 4/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 28/2019
Oficio CMSP 632/2022 de 12/07/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/08/2022 atraves do(a) 6010.2022/0002809-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 780/2022
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